CONQUISTAS DE 2025 E TENDÊNCIA PARA 2026 NA LGPD

O ano de 2025 foi importante para avaliar os avanços, desafios e impactos da LGPD no Brasil ao completar 5 anos de vigência.  

O aniversário trouxe debates sobre deveres de segurança e transparência e ainda teve um avanço significativo no processo de adequação mútua entre Brasil e União Europeia, que poderá ser concluído em 2026 e elevar ainda mais o patamar de segurança e proteção de dados da LGPD.

A ANPD intensificou a sua fiscalização e um caso especial marcou o ano, a coleta da íris pela humanity e a rápida atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados em determinar a suspensão de incentivos financeiros para a prática, considerando a criticidade da exposição de um dado tão sensível quanto o DNA dos olhos.  

E por falar em ANPD, em 2025 o título da Autoridade foi alterado, passando a ser 'Agência Nacional de Proteção de Dados', conquistando um novo patamar de autonomia financeira e administrativa.  

Neste artigo, analisaremos outras novidades relevantes na proteção de dados do Brasil em 2025 e quais são as principais tendências para 2026.  

Consolidação da cultura de proteção de dados

Ano após ano a legislação de proteção de dados vem ganhando força, e em 2025 a LGPD deixou de ser só mais uma norma jurídica para se tornar um elemento central na governança das organizações brasileiras.  

A conscientização sobre privacidade e direitos dos titulares expandiu consideravelmente, fazendo com que empresas e órgãos públicos passassem a internalizar hábitos de proteção de dados em suas rotinas operacionais.  

Isso se deu em especial pelo aumento de casos de vazamento de dados, cada vez mais constante com o aprimoramento de técnicas de golpes e utilização de IA. Empresas que antes não temiam pela prevenção ou boas práticas passaram a temer pelo alto risco de exposição.  

O aumento de casos no judiciário envolvendo a LGPD também serviu de alarme para que as organizações se movimentassem em direção a implementação da lei, a fim de resguardar a reputação, trazendo mais confiança e segurança aos clientes.

Produção regulatória, orientações práticas e o ECA Digital

Ao longo de 2025, a ANPD e órgãos ligados à LGPD publicaram orientações, guias e documentos técnicos que ajudaram empresas a operacionalizar princípios da LGPD, como privacidade desde a concepção (privacy-by-design), resposta a incidentes, e direitos dos titulares.  

O CNPD consolidou sua atuação ao publicar o relatório de atividades referente a 2024-2025, com destaque para seminários, estudos e contribuições que subsidiam a formulação de políticas públicas e a agenda regulatória da ANPD. Temas como proteção de dados de crianças e adolescentes, governança no setor público e transparência foram foco de debates e recomendações técnicas.  

Além disso, com a sanção do ECA Digital em 2025, legislação que ganhou a ANPD como responsável pela sua implementação e fiscalização, a Agência publicou o radar tecnológico sobre mecanismos de aferição de idade, demonstrando agilidade nas pesquisas referentes à execução da lei, comparada a outros países.  

O ECA digital foi um grande marco de 2025 em direção a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, sendo sua continuidade e foco uma forte tendência para 2026.  

Discussões legislativas e propostas de atualização

Em 2025, diversas propostas de alteração da LGPD foram apresentadas ao Congresso Nacional, abordando temas emergentes como proteção de dados sensíveis, em especial dados biométricos, auditoria em plataformas digitais e regulamentação de dados preditivos em IA, sinalizando que o marco legal segue em evolução para acompanhar as demandas da sociedade digital, que se reconfigura a cada dia diante do desenvolvimento tecnológico acelerado.  

Tendências para a LGPD em 2026

Com base nos desenvolvimentos de 2025 e na agenda de temas prioritários da ANPD para o biênio 26-27, as principais tendências da LGPD para este ano apontam para:

• Inteligência artificial e tecnologias avançadas: a discussão sobre a adequação de sistemas de IA ao arcabouço da LGPD deve ganhar força, com projetos de lei e orientações regulatórias visando auditorias algorítmicas, transparência de decisões automatizadas e gestão de dados preditivos sensíveis.  

• Direitos dos titulares: a ANPD pretende priorizar a fiscalização em especial de dados biométricos, de saúde e financeiros, garantindo que os titulares possam exercer seus direitos ativamente.  

• Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: fazer as determinações trazidas pelo ECA Digital serem cumpridas, seguindo o objeto de garantir um ambiente digital seguro e monitorado para crianças e adolescentes.  

• Governança de dados no setor público: debates sobre políticas de governança e uso estratégico de dados no setor público devem avançar, com mecanismos para promover interoperabilidade entre bases de dados e uso ético de informações públicas.

• Maior fiscalização pela ANPD: com maior estrutura e autonomia da ANPD, espera-se um fortalecimento da atuação sancionatória e preventiva, incluindo fiscalizações, penalidades e publicações de casos práticos que consolidem jurisprudência e melhores práticas.  

Conclusão

O ano de 2025 trouxe importantes conquistas em governança, regulamentação, cultura de privacidade e institucionalização do regime de proteção de dados.  

Para 2026, a expectativa é de aprofundar a integração entre LGPD, tecnologia e governança de dados, com foco em temas como inteligência artificial, direitos dos titulares e maior efetividade regulatória, consolidando o Brasil como um protagonista na proteção de dados na América Latina.

A retrospectiva do ano em proteção de dados mostra uma clara evolução da adoção de boas práticas e de como a LGPD tem influenciado em decisões de negócio, tecnologia e desenvolvimento.  

Para os próximos anos, a tendência é de maior integração entre privacidade e inovação, exigindo das organizações compromisso real com a proteção dos dados pessoais, e para isso, ECOMPLY tem sido uma forte aliada das organizações em conformidade LGPD, e também pode ser a sua!